quinta-feira, 5 de maio de 2011

União homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal

Brasília - A união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi garantida nesta quinta-feira após mais de seis horas de julgamento.

A sentença foi aprovada por unanimidade. Os 10 ministros votaram a favor das ações movidas pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Procurador-Geral da República.

O julgamento desta quinta começou com o ministro Luiz Fux. O magistrado acompanhou o relator e afirmou que o homossexualismo não é crença, nem opção de vida. Para Fux, não há motivos para impedir a constituição de uma família por homossexuais, ainda mais se a própria Constituição prega uma sociedade sem preconceito.



"O homossexual, em regra, não pode constituir família por força de duas questões que são abominadas por nossa Constituição: a intolerância e o preconceito", disse. Ao fim de seu voto, ele falou por toda a corte, seguro de que a união seria aprovada: "Assim, a Suprema Corte concederá aos homossexuais mais que um projeto de vida: daremos um projeto de vida e felicidade".

o terceiro voto favorável à união homoafetiva foi da ministra Carmen Lúcia. Ela acompanhou o voto do relator e defendeu que o Direito e as leis não podem ser instrumentos de preconceito. "Todas as formas de preconceito merecem repúdio. A escolha por uma união é homoafetiva, individual e única", afirmou.
De todos os ministros a aprovarem a decisão, ele foi o único que o fez com ressalvas. Segundo o magistrado, o poder legislativo não incluiu casais homossexuais na categoria de união estável e, por isso, a união homoafetiva estável deveria ser entendida como um quarto tipo de família.



O quinto voto veio do ministro Joaquim Barbosa. Ele afirmou que todos têm direito à dignidade humana, independentemente da opção sexual. "A Constituição prima pela proteção dos direitos fundamentais e veda todo tipo de discriminação", afirmou.

O sexto voto foi de Gilmar Mendes. Ele aprovou a decisão após 1 hora e três minutos de discurso. Gilmar fez inúmeras citações, passou pelos dois lados até que às 18h16, ele afirmou acompanhar o voto do relator. "A nossa omissão representaria um quadro de agravamento da proteção de minorias", disse e acrescentou: "Me limito a reconhecer a existência dessa união".
Os ministros Ellen Gracie,  Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Cezar Peluso, também votaram a favor.

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